Termos e Condições
1.1. Identificação
Entidade Responsável: Andreia Ferreira – Prestação de Serviços
Sede: Rua de Pipe, n.410, 4770-350 Mogege
NIPC: 518647528 – Andreia Machado Ferreira -Serviços e consultoria Unipessoal, Lda
Contacto: 252114668
, geral@andreiaferreiraservicos.pt
1.2. Âmbito
Estes Termos aplicam-se a todas as visitas e utilizações do site https://andreiaferreiraservicos.pt/, incluindo conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados, nomeadamente:
Contacto para orçamentos e consultas;
Divulgação de serviços profissionais.
1.3. Acesso e Utilização
O acesso é livre, gratuito, sem necessidade de registo;
O utilizador compromete-se a utilizar o site de forma legal, sem prejudicar direitos de terceiros;
Reservado à Andreia Ferreira o direito de alterar, interromper ou suspender o funcionamento do site, total ou parcialmente, sem aviso prévio, sem responsabilidade por danos daí resultantes.
1.4. Conteúdos
Todos os conteúdos (textos, imagens, vídeos, marcas, logos, etc.) são de propriedade da responsável ou com licenciamento válido;
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.
1.5. Responsabilidade
O site é fornecido “tal como está”. A responsável envidará esforços para manter a informação atualizada, mas não garante total exatidão;
Não assume responsabilidade por danos diretos, indiretos, imprevistos, perda de dados, lucros ou outros danos decorrentes da utilização.
1.6. Links e Sites de Terceiros
O site pode incluir links para sites externos. Estes funcionam como simples referências, sem validação;
A responsável não se responsabiliza por conteúdos ou práticas de privacidade de sites externos.
1.7. Modificações aos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data de última revisão constará no início;
O utilizador deverá consultá-los regularmente; o uso continuado implica aceitação.
2. Política de Privacidade
2.1. Dados Recolhidos
Dados facultados voluntariamente: nome, email, telefone, mensagem, entre outros;
Dados recolhidos automaticamente: IP, localização geográfica aproximada, duração da visita, páginas visitadas, dispositivo e navegador.
2.2. Finalidades
Tratamento de dados para:
Gestão de pedidos de contacto e orçamentos;
Comunicação e envio de informação sobre serviços (com consentimento prévio);
Melhoria e monitorização do site.
2.3. Base Legal
Consentimento do utilizador (art. 6.º 1 a RGPD);
Execução de contacto solicitado;
Cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade);
Legítimo interesse na melhoria contínua do site.
2.4. Destinatários e Partilha
Dados podem ser transmitidos a fornecedores de hosting, armazenamento e software (ex: Mailchimp, Google Analytics), sempre sob garantias RGPD;
Não haverá venda de dados a terceiros.
2.5. Transferências Internacionais
Pode haver transferência de dados para prestadores fora da UE (ex.: serviços Cloud), assegurando-se mecanismos adequados (Cláusulas Tipo da UE, adesão ao Privacy Shield, etc.).
2.6. Conservação
Dados são retidos apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por lei (ex.: 10 anos para fins fiscais).
2.7. Direitos dos Titulares
O utilizador tem direito a:
Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição;
Retirar consentimento;
Interpor reclamação junto da CNPD;
para o exercício, envie email para [email].
2.8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas (SSL, backups, controlo de acesso e fornecedores certificados).
3. Política de Cookies
3.1. O que são Cookies
Dados pequenos armazenados no equipamento do utilizador para funções distintas (essenciais, preferências, estatísticas e marketing).
3.2. Tipos de Cookies
| Tipo | Finalidade |
|---|---|
| Estritamente necessários | Navegação e acesso às funcionalidades básicas |
| Preferências | Guardar configurações do utilizador |
| Estatística | Recolha de dados anónimos (ex.: Google Analytics) |
| Marketing/re-targeting | Publicidade direcionada |